As operadoras de planos de saúde que atuam em Pernambuco poderão ser obrigadas a disponibilizar, aos seus clientes, livros contendo informações sobre o serviço contratado. O material deverá conter detalhes sobre a tabela de preços dos planos, prazos de carência, especialidades médicas, resumo das unidades de saúde conveniadas e dados dos médicos, como nome, endereço e telefone para contato. A iniciativa está prevista em projeto de lei aprovado, nesta terça (14 de junho), na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Apresentada pelo deputado Tony Gel, do Democratas, a iniciativa determina que o livro deverá ser entregue ao cliente no ato da contratação do plano de saúde. As operadoras que possuem sites na internet também deverão disponibilizar o produto em formato eletrônico. Na justificativa da matéria, o autor argumenta que a medida vai contribuir com o aprimoramento da legislação de defesa do consumidor no Estado.
Durante a reunião, os parlamentares ainda aprovaram mais oito proposições. Entre elas, a de autoria do deputado Antonio Moraes, do PSDB, que concede o Título de Cidadão Pernambucano ao cantor Genival Lacerda.
Fonte: Alepe
