A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, ontem, segunda-feira (13), Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 282, de 23 de março de 2011, a qual disciplina o horário de expediente forense no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Na verdade não só o Forum de Macaparana, como todas as unidades judiciais do Estado de Pernambuco adotarão o novo horário e passrão a funcionar de 9 às 18 horas, com exceção dos Juizados Especiais.
A medida, aprovada por unanimidade pela Corte, atende às alterações introduzidas na Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Atualmente, o expediente do TJPE é das 13h às 19h, na Capital, e das 8h às 14h, no Interior do Estado e na Região Metropolitana, com algumas exceções.
Em princípio a jornada de trabalho dos servidores continua inalterada, 6 horas diárias, devendo haver rodízio de servidores com a adoção do novo horário. Porém existe tramitação de proposta diversa no TJPE que ainda poderá ser aprovada.
Com informações do TJPE
