Na última reunião anual da Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Pernambuco, ontem, terça-feira (20) os paralamentares aprovaram o susbstitutivo nº 1, de autoria da Comissão de Justiça da Casa. Substitutivo este que altera o texto do projeto de lei nº 351/2011, apresentado pelo Deputado Estadual Carlos Santana(PSDB) e que trata sobre assunto pertinente às vagas de estágio para os portadores de deficiência.
Com a modificação os órgãos ao oferecerem vagas para estágios, passarão a destinar 10% destas ao portador de deficiência regularmente matriculado em curso regular de ensino pelo poder público ou iniciativa privada. Desde que o funcionamento da unidade escolar seja reconhecida pelo orgão educacional competente.
O texto original do projeto apresentado pelo deputado tucano previa a destinação de 5% da vagas de estágio.
