O concurso público da Prefeitura de Macaparana/PE foi suspenso e as provas não serão mais realizadas no próximo domingo(14/10) como todos esperavam.
O deputado Antônio Moraes entrou com medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, requerendo sustação do andamento do referido concurso, por verificar, em tese, algumas irregulares no procedimento do mesmo.
Algumas das alegações foi a contratação da empresa CONPASS sucessora da ACAPLAM. Esta já teria sido investigada em vários Estados por suposta fraude a concursos públicos.
Outras foram: a modificação no edital do concurso, com alterações no número de vagas de alguns cargos, alteração de requisitos de escolaridade, bem como de carga horária para certos cargos sem a devida republicação do edital e nova abertura de prazo para inscrição, como determina a legislação pertinente.
O pleito do deputado foi deferido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, e o concurso está suspenso.
Veja abaixo a petição da medida cautelar e a decisão do TCE:
