Programa "Um passo a mais para a Cidadania" chega a Macaparana
O programa "Um passo a mais para a Cidadania", instituído pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco - por meio de ações apoiadas e desenvolvidas pela Corregedoria Auxiliar do Extrajudicial em conjunto com o Juiz Diretor do Foro (Dr. Severino), a ARPEN/PE e o Registrador Civil da Cidade (Dr. Natanael Figueiredo), que também é o Presidente da Arpen/PE - realizou no dia de hoje (28/05/2014), 70 (setenta) casamentos civis em Macaparana/PE, evento que teve a ilustre presença do Corregedor Geral de Justiça de Pernambuco, o desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres.
No Município foram realizadas palestras com distribuição de material informativo sobre os serviços prestados no Cartório de Registro Civil, ressaltando a importância do registro de nascimento e da regularização do estado civil das pessoas naturais, com atendimento à população. Além da promoção dos 70 (setenta) casamentos civis, foram realizadas ações como a entrega de 570 (quinhentos e setenta) certidões de nascimento, casamento e segundas vias gratuitas.
A Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento n° 07/2014, publicado no Diário Oficial de 02 de maio de 2014, que instituiu o Programa “Um passo a mais para Cidadania”.
Fruto da parceria entre a Corregedoria Auxiliar do Extrajudicial e a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Pernambuco, ARPEN/PE, o referido programa visa implementar política permanente voltada à erradicação do sub-registro no Estado de Pernambuco, prestar informações à população sobre os serviços disponibilizados pelos do Registradores Civis, ampliar o acesso às certidões e respectivas segundas vias, bem como à promoção de casamentos comunitários, reconhecimentos de paternidade, dentre outras ações que assegurem a cidadania.
O Provimento ressalta a importância dos atos praticados nos cartórios de registro civil para a promoção da cidadania, tais como registros de nascimento, casamento e óbito. Salienta, ainda, que a certidão de nascimento é o documento que oficializa a existência do indivíduo, além de essencial para a retirada de outros documentos e garantia ao acesso de benefícios governamentais, como, por exemplo, as primeiras vacinações, matrículas em escolas e benefícios assistenciais.
