O prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis (PSDB), foi condenado em primeira instância à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa ao erário público e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público. A decisão foi tomada pela juíza Luciana Marinho Pereira de Carvalho a partir de uma ação civil de improbidade movida pelo Ministério Público.
A juíza considerou procedente a ação movida contra Flávio Régis, alegando que ele contratou, na primeira gestão, entre os anos de 2006 e 2007, vários servidores públicos sem a devida realização de concurso público. O prefeito alegou se tratar de uma urgência e contratou profissionais temporários para trabalhar como dentista, fisioterapeuta e médico, mas prorrogou os contratos sem qualquer tipo de licitação, mesmo simplificada.
A magistrada Luciana Marinho entendeu que ele feriu os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na gestão pública, incorrendo em improbidade administrativa. “Logo, estando o municipalidade carente desses profissionais, o promovido gestor municipal poderia, e principalmente, era compelido a providenciar abertura de concurso público para preenchimento dessas vagas”.
Segundo a juíza, o “promovido infelizmente agiu como se estivesse acima de tudo, não importando as consequências dos seus atos”. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.
