O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, enviou um pacote anti-crise para ser aprovado na Assembléia Legislativa de Pernambuco. O pacote inclui aumento de impostos no Estado, entre outros, referentes à gasolina, telecomunicações e IPVA.
Haverá mudanças nas alíquotas do ICMS de várias áreas. A proposta do governo na área de Telecomunicações é ampliar a alíquota de 28% para 30%, de forma que Pernambuco se iguale ao Amazonas, Paraíba e Pará. A arrecadação, de acordo com dados do governo estadual, será direcionada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde no Estado. Na área de TV por assinatura, a proposta é passar a alíquota de 10% para 15%.
A alíquota geral do ICMS para de 17% para 18%, alcançando todos os produtos não contemplados com uma legislação específica. A medida não atingirá a cesta básica.
Redução - O pacote fiscal do governo estadual prevê redução da carga tributária das indústrias com destaque para a diminuição da base de cálculo de forma que corresponda a uma carga tributária limitada a 18%. Atualmente, são aplicadas alíquotas de até 27%.
No IPVA, haverá tributação de forma escalonada, indo de 0% a 6% e a alíquota mais alta será cobrada dos automóveis de maior valor. As motocicletas de até 50 cilindradas, popularmente conhecidas como Cinquentinhas, passarão a ser tributadas com IPVA em 2,5%. O discurso do governo estadual é de que o imposto contribuirá para amenizar as despesas com os envolvidos em acidentes com motos. Além do mais, o ICMS das motocicletas, pela proposta do governo, passará de 12% para 18%.
Os deputados receberão também uma proposta de redução da alíquota do álcool de 25% para 23%. Em compensação, a alíquota da gasolina subirá de 27% para 29%.
Com informações do JC online
