Mudança na lei eleitoral
Por Luciano Miranda
Você sabia que o prazo para filiações partidárias para as pessoas que pretendem concorrer a um cargo nas eleições deste ano mudou? Isto mesmo, o prazo que anteriormente encerrava-se um ano antes das eleições, com a modificação trazida pela Lei n.º 13.165/2015, mudou para seis meses antes das eleições. Então, se você tem intenção de concorrer a um cargo político, este ano, ainda é tempo de se filiar ao partido pelo qual pretende disputar a vaga de vereador ou prefeito.
Muito se viu os políticos realizarem reuniões e agregarem novos filiados, principalmente no mês de setembro do ano passado. Isto ocorreu, reitere-se, porque como o prazo de filiação para quem pretendesse concorrer a cargo político nas eleições deste ano encerrava no início de outubro, se não fossem realizadas as filiações, corria-se o risco de os pretendentes não poderem registrar as respectivas candidaturas, tendo em vista que, naquela época, a legislação ainda previa um ano de filiação antes das eleições que o candidato iria disputar. A lei que mudou o referido prazo ainda não havia sido aprovada/publicada e só o fora no final do mês de setembro.
A norma diz que para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido, no mínimo, seis meses antes da data da eleição. Desse modo, este ano o prazo de filiação para quem vai concorrer às eleições, de acordo com nova regra, encerra-se no dia 1.º de abril, já que o pleito será no dia 02 de outubro.
A lei acima referida modificou as leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União em setembro do ano passado, um ano antes das eleições de 2016, período necessário para a sua validade e aplicabilidade nesse pleito.
Você já sabia dessas modificações? Se não, fica a dica.
Sobre o autor: Luciano Miranda é macaparanense de coração, servidor público, bacharel em Direito e pós graduando em Direito Penal e Processo Penal.
