Luciano Miranda

Por Luciano Miranda

Direito e Informação

Internet limitada - um retrocesso nacional

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Nos últimos dias, depois do tão comentado impeachment, um dos temas mais discutidos no país é a limitação da internet. Enquanto em outros países o serviço é cada vez mais aparelhado e engrandecido com gigabytes de potência, no Brasil, as operadoras querem impor limites na internet, em detrimento dos usuários.

O que mais intriga o consumidor é o fato de a ANATEL, órgão que deveria ser o primeiro a não permitir essa aberração, esta semana ter se pronunciado favorável ao limite, desde que as operadoras, em um prazo estabelecido pela agência, crie mecanismos para que o consumidor possa verificar o quanto gastou e o que ainda tem de franquia. De acordo com matéria do portal Estadão, o presidente do órgão disse que os consumidores foram mal acostumados com internet ilimitada e que não há banda para todas as pessoas se conectarem.

Esta afirmação contraria as ações implementadas em todo o mundo. Não existe  questão de limite de banda, até porque a internet está sendo fornecida de maneira satisfatória, e, para expandi-la ainda mais, o que é o correto, basta investimento em fibra ótica. Mas, o que se vê é o "olho grande" das operadores querendo ganhar mais dinheiro sem fornecer nenhum serviço a mais para os usuários, aliás, reduzindo o serviço prestado.

Consequências

Parece mentira, mas para se ter uma ideia, se realmente não for tomada nenhuma providência e essa inútil e aberrante medida se confirmar, o que acontecerá será um grande retrocesso na educação, na cultura, no direito à informação, na liberdade de expressão, em termos gerais, na saúde, na segurança e em tantos outros direitos e políticas públicas que são prestadas e/ou debatidas por meio da internet.

O wifi do barzinho, do restaurante, do shopping, da casa do amigo ou colega, não mais irá existir. Sim, porque tudo será limitado. Hoje se você chega na casa de um amigo, pede logo a senha do wifi. Tomadas as medidas de limitação de pacotes, o amigo não mais irá fornecer a senha da sua internet, porque a utilização por outra pessoa reduzirá sua franquia e ele não poderá utilizar a internet quando realmente necessitar. 

Os bares, restaurantes  e shoppings, se as medidas limitadoras se estabelecerem nos moldes que estão planejando, também não irão mais fornecer internet "gratuita", porque não terão como limitar a utilização, que será demasiada e extrapolará o limite dos pacotes contratados.

Os meios de comunicação, blogs, vlogs, portais de notícias e demais pessoas que trabalham com a internet, também serão prejudicados, pois terão uma grande redução nos acessos, já que os internautas só irão acessar o que realmente é primordial para eles.

Sem falar nos vídeos do youtube que você assiste na sua tv, nos downloads de músicas e áudios, seja para o lazer ou para a educação, entre tantas outras opções de lazer, ou não, que são oferecidas por meio de streaming, a exemplo da Netflix e das aulas e cursos online que você compra pela internet. 

Com toda essa limitação, pode-se dizer que estamos diante de um retrocesso nacional. Enquanto outros países trabalham em prol da expansão da internet, com altas velocidades e sem limites de dados, o Brasil vai na contramão do desenvolvimento. Porque será?

É triste, mas, infelizmente, assim é o nosso país!

Sobre o autor: Luciano Miranda é servidor público, bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal. 


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