Além disso, a proposta isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos utilizados no transporte escolar, enquanto também expande as opções de parcelamento para o imposto e multas pendentes.
O processo de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para indivíduos com deficiência também será simplificado.
Todas essas medidas compõem um amplo pacote de justiça fiscal conhecido como Descomplica PE, apresentado pelo Governo de Pernambuco, que busca a simplificação e desburocratização dos aspectos tributários.
“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou Raquel Lyra.
