O combate à sonegação fiscal em consequência da comercialização irregular de combustíveis derivados do petróleo pode ganhar reforço extra. Na última quarta-feira (3), o deputado Antônio Moraes (PSDB) comunicou a apresentação de um projeto de lei sobre o assunto. A matéria foi distribuída nas Comissões de Justiça e de Finanças, esta semana. O texto propõe punições severas aos estabelecimentos flagrados comprando o produto sem nota fiscal ou revendendo combustível adulterado.
“A punição para os estabelecimentos fraudulentos será a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Assim, a pessoa física ou jurídica ficará impedida de exercer o mesmo ramo de atividade”, disse.
As práticas irregulares estão em desacordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e interferem negativamente na economia local.
A proposta do deputado estadual pretende reduzir a sonegação no comércio da gasolina, do gás natural e do álcool etílico hidratado carburante (etanol).
Moraes solicitou o apoio dos demais parlamentares e frisou a importância da ação para o Estado e para a população.
“A punição para os estabelecimentos fraudulentos será a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Assim, a pessoa física ou jurídica ficará impedida de exercer o mesmo ramo de atividade”, disse.
As práticas irregulares estão em desacordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e interferem negativamente na economia local.
A proposta do deputado estadual pretende reduzir a sonegação no comércio da gasolina, do gás natural e do álcool etílico hidratado carburante (etanol).
Moraes solicitou o apoio dos demais parlamentares e frisou a importância da ação para o Estado e para a população.
Fonte: D.O.E 4.8.2011
