Alternativa recente em Pernambuco, a cobrança de pedágio em rodovias, a exemplo da Estrada do Paiva, poderá obedecer a uma norma estadual. A medida, de autoria do deputado Pedro Serafim Neto (PDT), visa tornar mais eficiente o pagamento efetivado pelos motoristas. Hoje, essas taxas são cobradas somente em espécie, o que, segundo o autor da matéria, gera filas em dias de movimento intenso.
Cartões pré-pagos e máquinas eletrônicas deverão ser disponibilizados como opção ao usuário.
Constante do Projeto de Lei (PL) nº 493/2012, a ideia recebeu parecer favorável, ontem, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia Legislativa do Estado. A proposição, relatada pelo deputado Maviael Cavalcanti (DEM), também obriga empresários que administram o trajeto a implantar serviços de primeiros socorros, remoção, socorro mecânico e de telefonia para o atendimento de eventuais ocorrências. “Competirá à empresa concessionária promover ampla campanha publicitária para divulgar as exigências legais”, completou Serafim Neto.
Além da iniciativa, o colegiado, presidido pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PTB), aprovou outras 13 propostas. O PL nº 915/2012, cuja redação regula o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo Estadual, foi uma das matérias acatadas. O deputado Carlos Santana (PSDB) atuou como relator.
A Comissão também distribuiu 13 projetos. O PL nº 946/2012, do Ministério Público de Pernambuco, criando cargos de promotor de Justiça de primeira, segunda e terceira entrâncias recebeu destaque. A relatoria do texto será do deputado Eriberto Medeiros (PTC).
