O concurso público do Município de Macaparana, que teve edital publicado ainda na gestão do ex-prefeito Maviael Filho foi anulado por decreto de n.º 953/2013, expedido pelo atual prefeito, Paulo Barbosa da Silva.
O concurso foi suspenso em outubro passado em razão de haver sido encontradas falhas/irregularidades no processo de realização do certame.
De acordo com o decreto do atual prefeito, todas as pessoas que realizaram a inscrição serão ressarcidas. Para isso deverão requerer junto à empresa CONPASS, que foi a responsável pelo processo de inscrição.
O procurador Geral do Município, Tito Moraes, deu entrada hoje(23/04) com um requerimento junto ao órgão do Ministério Público local, solicitando que este tome as providências cabíveis no sentido de solicitar que a empresa CONPASS devolva os valores provenientes das inscrições no referido concurso.
No mesmo decreto que anulou o concurso, o prefeito municipal determinou que a Secretaria de Administração e Divisão de Recurso Humanos adotem medidas administrativas necessárias para a elaboração de um estudo real das necessidades profissionais da Administração Pública Municipal.
O procurador Tito Moraes, estará no programa Bom Dia Macaparana, do comunicador Paulo Silva, na manhã desta quarta-feira(24/04), a partir das 08 horas da manhã, para prestar mais esclarecimentos.
Veja abaixo o decreto que anulou o concurso e requerimento feito ao Promotor de Justiça de Macaparana:
