A possibilidade de reduzir a maioridade penal, regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como 18 anos, necessita ser discutida pelo Parlamento. É o que voltou a defender, na tarde de ontem, o deputado Antônio Moraes (PSDB). Para o líder da Oposição, fatos ocorridos durante o semestre trazem à tona o impasse. “Acho importante que a Casa abra a discussão.
Recentemente, um adolescente de 15 anos matou a namorada grávida e a amiga dela, ambas de 13 anos. Ao chegar à delegacia, ele riu para as câmeras e para os policiais”, lamentou.
Moraes ressaltou a importância do Estatuto, mas acredita que a legislação precisa ser revista. “É muito comum vermos menores na prática do tráfico, porque, se forem detidos, a pena máxima é de três anos. Entretanto, na maioria das vezes, com sete ou oito meses, eles já estão nas ruas novamente”, declarou.
O tucano informou que procurará o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, deputado Betinho Gomes (PSDB), para sugerir uma reflexão sobre o assunto. “O Congresso Nacional também precisa se posicionar”, pontuou.
Fonte: D.O.E 2.6.2011
